Anualmente, o Brasil celebra o dia 7 de abril em homenagem aos profissionais responsáveis por apurar fatos e levar a informação para as pessoas, ou seja, a data homenageia os jornalistas. Profissão que, hoje em dia, tem ensejado uma polêmica reflexão: “um diploma define um jornalista?”.
Em se tratando da profissão em si, há uma grande celeuma no que diz respeito ao seu exercício pois existem inúmeros apelos exigindo a obrigatoriedade do diploma para trabalhar como jornalista, enquanto que há outras inúmeras correntes contrárias a esta ideia.
A profissão de jornalista foi regulamentada pelo Decreto-Lei 972/69, estabelecendo regras para exercício da atividade de jornalista, incluindo a obrigatoriedade do diploma. Porém, em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas, considerando a exigência inconstitucional e definindo, pelo menos, o registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício do ofício. Atualmente, encontram-se em tramitação no Congresso Nacional as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 33/09, 386/09 e 206/12 que pedem a exigência de diploma.
Há de se convir que o Decreto-Lei 972/69 foi editado em meio ao regime de exceção que controlava as informações veiculadas pelos meios de comunicação, com a intenção de afastar da imprensa os políticos e intelectuais contrários ao regime militar. Portanto, isto há que ser considerado, afinal, hoje vivemos outro momento: o da Democracia, em que a Constituição Federal assegura a todos direito à opinião e à livre manifestação do pensamento.
Acredito que o fato de existirem jornalistas diplomados e provisionados não prejudica o mercado de trabalho, afinal, agências de notícias, veículos de comunicação, etc. têm liberdade para exigir ou não o diploma quando forem contratar profissionais para os seus quadros funcionais.
Outrossim, não é a questão de ter ou não diploma que atestará a qualidade do profissional de jornalismo, afinal, estou cansado de ver excelentes profissionais da imprensa que jamais sentaram numa cadeira da academia; ao mesmo tempo em que também já convivi com péssimos profissionais detentores do canudo.
Penso que a exigência do diploma para o exercício do jornalismo seria o mesmo que exigir que o cozinheiro de um restaurante ou a costureira de uma fábrica de confecções tenham diploma dos cursos superiores em Culinária e Costura, respectivamente. Realmente, não se pode deixar de lado a grande importância da formação acadêmica, mas também, há que se valorizar aqueles profissionais que têm profunda intimidade com o jornalismo, mesmo não tendo diploma.
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