Nos últimos dias, deparei-me com notícias sobre a
existência, em Sobral, de um grupo que se organizou para fazer justiça com as
próprias mãos.
Diante deste caos da violência, não sou a favor de que
a população busque resolver, por conta própria, a solução deste problema.
Porém, acredito que não se trata de organizar-se para fazer justiça com as
próprias mãos. A legítima defesa, como o próprio nome diz, é legal e, portanto,
agir para proteger a própria integridade e o próprio patrimônio, na medida da
razoabilidade, é direito de todos os cidadãos. Apesar de a polícia tentar
realizar o seu trabalho a contento, sob condições precárias, o avanço da
violência é reflexo do desinteresse e da omissão do Estado em garantir recursos
suficientes e investimentos na área da segurança, muitas vezes por conta da
possibilidade de alguns daqueles que estão no poder encontrarem-se também à
margem da criminalidade. Este problema crônico jamais poderá ser sanado com
medidas paliativas como a construção de presídios ou aumento da força policial
ou ainda, muito menos, com a colocação de luxuosas viaturas nas ruas (que, por
sinal, em nossa cidade, a maioria delas encontra-se inoperante no pátio do
batalhão da PM).
A problemática é estrutural. Investir em educação,
combate às drogas e programas sociais é um dos caminhos a serem trilhados, além
de uma grande reforma na legislação penal que, da forma que está, favorece
ninguém menos do que a própria bandidagem. A condição em que nos encontramos,
como diria o sociólogo Émile Durkheim, é de plena anomia, ou seja, vivemos em
uma sociedade assolada pela desintegração das normas que regem a ordem social.
Tudo passa a ser visto como permitido, já que “nada” é punido. O fato é que,
como o Estado não consegue proteger os cidadãos e as normas são ineficazes, a
revolta contra a impunidade e a insegurança tem despertado uma reação natural
da população para agir em defesa própria. Mister se faz, sim, de um movimento
consistente, mas que procure mudar efetivamente o cenário atual, em vez de, simplesmente
partir para o “corpo a corpo”.
Não se trata também de “evoluir” para uma sociedade
anarquista, mas sim de fazer valer o termo de “Estado Democrático de Direito”
aplicado ao nosso país, garantindo o respeito às liberdades civis e o respeito
pelas garantias fundamentais dos cidadãos, que, entre as quais, está o direito
à segurança e à vida digna.
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